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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.047017/2021-75
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, de diversas marcas e modelos com substituição de peças mediante ressarcimento, e serviços sob demanda, de acordo com as condições e especificações do contrato e seus anexos
Data de publicação: 13/10/2021
Nº do edital: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 49/2021
Vigência: de 11/10/2021 a 10/10/2024
Situação: Ativo
Contratado: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI
CNPJ do contratado: 12.086.330/0001-20
Sócios: THIAGO FERRAZ BULHÕES VELOSO (CPF: 042.435.936-71)
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 26.199,92
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, de diversas marcas e modelos com substituição de peças mediante ressarcimento, e serviços sob demanda, de acordo com as condições e especificações do contrato e seus anexosUnidade de medida:mensalValor unitário:R$ 1.516,66Quantidade:12.00Valor total do item:R$ 18.199,92
Item 2
Item contratado:Substituição de peças, componentes e acessóriosUnidade de medida:UnidadeValor unitário:R$ 8.000,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 8.000,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1° Termo Aditivo ao CO 55/SG/MPDFT/2021
• 2º TERMO ADITIVO
• 1ª Apostila
• 3º TERMO ADITIVO
• 2ª Apostila

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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